Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sistema eletrônico facilita diagnóstico de situação prisional em MG

Ampliação da rede com execução penal informatizada permite que direitos sejam resguardados e que Judiciário tenha maior controle do cumprimento da pena


- Atualizado em

Um sistema para chamar de SEEU. O trocadilho, apesar de bobo, traduz em parte a acolhida que o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) vem recebendo por parte da maioria de seus usuários no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ferramenta leva para o meio eletrônico a tramitação dos processos de cumprimento de pena e conta com funcionalidades para evitar que os apenados demorem a usufruir de benefícios e fiquem presos por tempo além do devido. Graças a ela, o Judiciário mineiro está perto de acompanhar a situação de 25 mil pessoas no estado.

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Pouco depois de tomar posse como presidente do TJMG para o biênio 2016/2018, o desembargador Herbert Carneiro afirmou que o conhecimento detalhado da população carcerária e da situação dos estabelecimentos prisionais no País ainda era rudimentar, impreciso e precário. Diante das crises enfrentadas no começo deste ano, o desembargador salientou que uma das primeiras constatações dos agentes públicos foi a ausência de dados confiáveis sobre o número de pessoas sentenciadas e de estudos sobre a relação entre o descumprimento de garantias aos presos, rebeliões, motins, reincidência e baixos índices de ressocialização.

 

O SEEU já foi implantado em caráter permanente em seis comarcas: Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio e Unaí. A próxima comarca é Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em 1º de junho. Magistrados e servidores têm sido unânimes em falar da aplicação em termos favoráveis. Até o momento, a adaptação ao novo recurso tecnológico tem sido suave e sem traumas.

 

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, atualmente 7.813 pessoas inseridas no sistema cumprem pena no regime fechado; 4.749, no semiaberto; 7.692, no aberto; e 3.298 foram sentenciadas a penas substitutivas. Além disso, há 192 medidas de segurança impostas a pacientes judiciários portadores de sofrimento mental e supervisionadas pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).

 

“Estima-se que o total de presos no estado seja de 70 mil. Destes, a metade se compõe de provisórios, e os 35 mil restantes já se encontram na fase de execução penal, isto é, cumprem pena por já terem sido condenados. Ao todo, o SEEU já contém os registros de 24.946 pessoas. A quantidade de pessoas presas incluídas no sistema é um terço da cifra da nossa população prisional”, afirma.

vep igarape

Possibilidades estratégicas

 

A titular da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais de Unaí, Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, enfatiza a velocidade para análise e concessão de benefícios como indulto, progressão de regime, liberdade condicional, entre outros. “A pessoa passa a usufruir o direito em tempo real, e todos os atores envolvidos – Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia – podem consultar e movimentar o processo simultaneamente”, explica.

 

A juíza destaca que a superlotação é uma realidade no País. Como a comarca tem presídio e penitenciária – um dos critérios para a inserção no cronograma de implantação do sistema, junto com a presença de elevado contingente de presos e de processos de execução penal –, frequentemente atende a pedidos de magistrados de localidades vizinhas para receber presos transferidos. “Temos detentos que pertencem a gangues que mantêm rivalidades e não podem estar em contato. Há ainda os membros de facções. Por isso, é importante monitorar a população carcerária e evitar incidentes de violência”, defende.

 

A magistrada assegura que não houve resistência à adoção do sistema. “Os servidores gostaram muito, estão motivados, explorando as funcionalidade e potencialidades do SEEU. Já começam a surgir propostas de teletrabalho, associando a vantagem da portabilidade e da facilidade de acesso à conveniência das equipes”, conta. A juíza também enumera as vantagens que vislumbra: “Imagine quando todas as varas de execução penal do estado estiverem interligadas pelo sistema. Teremos nas mãos um instrumento estatístico que representará uma revolução. Visualizaremos a situação de cada pessoa em débito com a Justiça e cada um dos passos para ela quitar sua dívida sem ser prejudicada”, conclui.
 

 

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