Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mudança de endereço dos cartórios das câmaras cíveis e criminais do TJMG

Edifício Sede


- Atualizado em

No período de 22 de maio a 19 de junho de 2017, os cartórios das câmaras cíveis e criminais do TJMG irão mudar de endereço e passarão a funcionar na unidade predial localizada na Avenida Afonso Pena, nº 4001.


O expediente externo e todos os prazos processuais relativos aos processos que tramitam nesses cartórios ficarão suspensos nos períodos de:

I - 22 de maio a 31 de maio de 2017, da 9ª à 18ª Câmara Cível;
II - 29 de maio a 9 de junho de 2017, da 1ª à 8ª Câmaras Cível;
III - 8 de junho a 19 de junho de 2017, da 1ª à 7ª Câmara Criminal.

 

Os prazos processuais que iniciarem ou findarem durante esses períodos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término de cada um deles.


Não haverá suspensão de prazos processuais nem do expediente externo no Cartório de Feitos Especiais e nos cartórios de recursos a outros tribunais.


As petições e os demais documentos relativos poderão ser normalmente protocolizados nas unidades de Protocolo do TJMG, observadas as regras do peticionamento eletrônico.


Além dos prazos processuais, ficarão suspensas:

 

I - a publicação de acórdãos, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados;
II - a realização de audiências e de sessões presenciais de julgamento das câmaras cíveis e criminais, inclusive as anteriormente designadas.



Confira o cronograma das mudanças e mais informações na Portaria Conjunta nº 633/PR/2017 disponibilizada no DJe de 03/05/2017.