Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ouvidoria

A Ouvidoria é o espaço de interlocução entre o público (interno e externo) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, criada e regulamentada pela Resolução nº 685/2012.

Trata-se de um importante instrumento para promoção da transparência e da participação social no desenvolvimento de estratégias e políticas institucionais voltadas à concretização dos princípios da Administração Pública nos serviços prestados à sociedade. 

 


  • A Ouvidoria presta informações ao cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e esclarece dúvidas e também recebe críticas, sugestões, elogios, denúncias e reclamações, relativas às atividades administrativas e jurisdicionais da instituição.

    A Ouvidoria atua com a colaboração dos magistrados e servidores dos diversos setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aos quais são enviadas as manifestações para análise, resposta e adoção dos procedimentos cabíveis.

     

  • O que é de competência da Ouvidoria?

    • Prestar esclarecimentos ao cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça e outras informações administrativas de interesse do usuário, em geral;
    • Receber críticas, sugestões, elogios, denúncias, dúvidas e reclamações;
    • Fazer o encaminhamento das demandas aos setores competentes;
    • Manter os interessados informados sobre o andamento de suas demandas;
    • Orientar os interessados quanto aos mecanismos de consulta sobre o andamento processual na justiça de 1º e 2º graus;
      (Art. 4º da Resolução nº 685/2012 do TJMG)

    O que não é de competência da Ouvidoria?

    • Consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação, de natureza administrativa ou disciplinar, da Corte Superior, do Conselho da Magistratura ou da Corregedoria-Geral de Justiça;
    • Notícias de fatos que constituam crimes;
    • Pedidos de esclarecimentos jurídicos sobre decisões proferidas em processo judicial ou administrativo, bem como de argumentos para ajuizamento de ações.
      (§1º do Art. 4º da Resolução nº 685/2012 do TJMG)

    O que é de competência do Ouvidor?

    • Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Resolução;
    • Monitorar a implementação do disposto nesta Resolução e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
    • Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Resolução; 
    • Orientar as unidades do Poder Judiciário no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Resolução. 
      (Art. 3º da Resolução nº 731/2013 do TJMG)
  • A Ouvidoria é dirigida por um desembargador escolhido pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais juntamente com um substituto para o exercido do cargo, o mandato tem duração de 1 (um) ano, permitida a recondução.

    O Ouvidor é responsável por instituir as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos diversos serviços de atendimento ao cidadão existentes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por assegurar a devida implementação, aperfeiçoamento e utilização dos serviços e das normas relativas aos serviços de atendimento ao cidadão  e por apresentar os relatórios periódicos das atividades desenvolvidas em observância às disposições das Resoluções 685/2012 e 731/2013 do TJMG.

    Atual Ouvidor e Ouvidor substituto

    O desembargador Moacyr Lobato, ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no período 2015/2016, foi reconduzido ao cargo na sessão do Órgão Especial de 27 de julho de 2016. Ele foi candidato único à eleição e assumirá o novo mandato, de um ano, junto com o desembargador Luís Carlos Gambogi, que será o ouvidor substituto.

     
    O desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho é natural de Belo Horizonte, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais em 1981 e tornou-se mestre em 2002. É desembargador do TJMG desde junho de 2012 e também já ocupou os cargos de procurador do Estado de Minas Gerais, secretário de estado de Defesa Social, entre outros. Além disso, o novo ouvidor também já foi condecorado com o Colar do Mérito Judiciário e diversas outras medalhas, como a Medalha da Inconfidência e de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. 

    Ouvidores anteriores
    Desembargadora Mariângela Meyer - 2012/2013
    Desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada - 2013/2014
    Desembargador Jaubert Carneiro Jaques - 2014/2015

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    Hospedagem, Transporte e Atividades

    Transporte

    O TJMG oferecerá traslado na chegada (Aeroporto de Confins - Hotel Holiday Inn), nas datas e horários:

    - 05/07/2017 (Quarta-feira): 14h30, 17h e 20h30

    - 06/07/2017 (Quinta-feira): 08h

     

    Para traslado na partida (Hotel Holiday Inn - Aeroporto de Confins), nos seguintes dias e horários:

    -  08/07/2017 (Sábado): 08h

    - 09/07/2017 (Domingo): 08h



    Obs: Os demais deslocamentos para atividades ligadas ao Evento, serão em regra, oferecidos pelo TJMG, conforme programação oportunamente disponibilizada.
     

    Hospedagem 

    Hotel Sugerido: Holiday Inn (rua Professor Moraes, 600, Savassi - Belo Horizonte/MG)
    Tarifas especiais para participantes do Evento.

    Contato:

     

    Atividades Previstas

     

    • Lançamento da Coletänea de artigos sobre Ouvidorias Judiciais e Lei de Acesso à Informação

    • Jantar de boas-vindas oferecido pela Amagis

    • Passeio à cidade de Ouro Preto-MG, no sábado (08/07/2017), por adesão, com almoço de confraternização.

    Apresentação

    Com a finalidade de difundir o instituto das Ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário, incentivar a integração entre as Ouvidorias Judiciais e fomentar atuação transparente, ética e responsável, será realizado o III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) com o eixo temático: Poder Judiciário e Sociedade Democrática - O Papel das Ouvidorias Judiciais, que acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2017.


    O Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), entidade de âmbito nacional e sem fins lucrativos, foi criado em 06 de março de 2015 e é composto por Membros do Poder Judiciário brasileiro que estejam no exercício do Cargo de Ouvidor.

    Programação

    Período

    06 de julho de 2017 (quinta-feira)
    07 de julho de 2017 (sexta-feira)
    08 de julho de 2017 (sábado)

    Local do Evento

    Salão Nobre do Palácio da Justiça do TJMG
    Av. Afonso Pena, 1.420, Centro
    Belo Horizonte - Minas Gerais

     

    Aguarde a programação completa.

     

    Presenças Confirmadas
     

    • Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal

    • Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    • Professor Henrique Luís de Brito Araújo, Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Portugal

    • Dr. Luiz Cláudio Alemand, Conselheiro e Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça

    • Professor Antônio Augusto Junho Anastasia, Senador da República

    • Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    • Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    • Desembargador Arquelau Araújo Ribas, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    • Desembargador Saulo Versiani Penna, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    • Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, Ex-Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    • Desembargador Maurício Torres Soares, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

    • Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

    • Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

     

    Inscrições

    Atenção: Antes de se inscrever é necessária a confirmação de horários de chegada e retorno.

    Consulte as Atividades Previstas e as informações sobre transporte e hospedagem.

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