Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Programa de Cooperação Judiciária

Juízes cooperadores facilitam a comunicação e a colaboração entre órgãos do Judiciário


Publicado em 13 de Abril - 2017

Juízes cooperadores  atuam em  processos que envolvam mais de órgão do Judiciário. A atividade deles é coordenada  pelos  núcleos de cooperação judiciária implantados nos tribunais. Os juizes cooperadores e os núcleos integram a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, criada para  promover o  intercâmbio entre as cortes e facilitar  a execução de atos processuais, viabilizando  a duração razoável do processo.  

O novo Código de Processo Civil permite que a cooperação ocorra em qualquer ato que necessite da atuação de mais de um juiz, mesmo entre unidades de diferentes ramos do Poder Judiciário. A prática também não se prende a formalidades, podendo ser realizada por meio de auxílio direto, prestações de informações e atos acordados entre os magistrados.

 

Para saber mais consulte os artigos 67, 68 e 69 do Código de Processo Civil que tratam especificamente da cooperação nacional.


  • O Núcleo de Cooperação Judiciária foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 2012. Destina-se a sugerir diretrizes de ação coletiva, harmonizar rotinas e procedimentos, bem como atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária, propondo mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.

     O Núcleo de Cooperação atua de forma coordenada com os comitês nacional e estadual de cooperação judiciária, constituídos pelo Conselho Nacional de Justiça

  • Ficam designados para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária os seguintes magistrados: 

    I -  Desembargador Raimundo Messias Júnior, presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária e representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais junto aos Comitês Executivos da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

     

    II - Juízes de Cooperação:

    Carlos Donizetti Ferreira da Silva

    Antonio Carlos Parreira

     

    Conheça os integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária

  • A Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação Nº 38/2011, do CNJ, foi constituída com a finalidade de imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

    A Rede de Cooperação é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional, em articulação com os Comitês Executivos Estaduais.

     

    Rede Nacional de Cooperação Judiciária

  • Atos Normativos TJMG

    PORTARIA Nº 2819/2012

    Constitui Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.