Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Gestão de Documentos

A finalidade do programa é assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos institucionais.


Publicado em 10 de Maio - 2017

Entende-se por gestão documental o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.


Documentos institucionais são os produzidos e recebidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação esteja registrada.


No TJMG, as diretrizes de gestão documental são de competência da Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, subsidiada pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – Dirged e pela Comissão Técnica de Avaliação Documental – CTAD e estão regulamentadas na Resolução Nº 749/2013



Dúvidas:

Gerência de Arquivo de 1ª Instância
gearq1@tjmg.jus.br
Fone: 3247-8845/8451/8835

 

Gerência de Arquivo de 2ª Instância
gearq2@tjmg.jus.br
Fone: 3247-8836/8763


  • Edital Nº 01/2017

    A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Açucena, Almenara, Alvinópolis, Andrelândia, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva, Caeté, Camanducaia, Campos Altos, Carangola, Cataguases, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divino, Extrema, Governador Valadares, Ibirité, Inhapim, Ipatinga, Itabirito, Itambacuri, Itanhomi, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lambari, Lavras, Machado, Mar de Espanha, Mariana, Montes Claros, Nanuque, Nova Lima, Palma, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraopeba, Patos de Minas, Peçanha, Pedro Leopoldo, Perdões, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Sabará, Santa Luzia, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São João Del Rey, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Unaí e Vespasiano - constantes da Listagem do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 01/2017, disponibilizado no DJe em 11/01/2017. O prazo para o requerimento da guarda particular dos autos processuais se finda em 45 dias.

    Edital Nº 02/2017

    A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Açucena, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caeté, Campestre, Campos Altos, Carangola, Cataguases, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divino, Extrema, Governador Valadares, Ibirité, Inhapim, Ipatinga, Itabirito, Itamarandiba, Itambacuri, Itanhomi, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lambari, Lavras, Machado, Mariana, Nova Lima, Palma, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraguaçu, Paraopeba, Pará de Minas, Patos de Minas, Peçanha, Pedro Leopoldo, Perdões, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, São João Del Rey, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí, Varginha e Vespasiano.

    Edital Nº 03/2017

    A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das comarcas de Açucena, Almenara, Araxá, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva, Caeté, Campestre, Campos Altos, Carangola, Caratinga, Cataguases, Cláudio, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Divino, Governador Valadares, Ibirité, Inhapim, Ipatinga, Itabirito, Itamarandiba, Itaúna, Juiz de Fora, Lambari, Lavras, Machado, Mar de Espanha, Mariana, Medina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Ouro Preto, Palma, Pará de Minas, Paraopeba, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Sabará, Santa Luzia, São Domingos do Prata, São João Del Rey, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Turmalina, Uberaba, Unaí e Vespasiano.

    Edital Nº 04/2017

    A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Açucena, Alvinópolis, Andrelândia, Araxá, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caeté, Campestre, Carangola, Caratinga, Carmo do Cajuru, Cataguases, Cláudio, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Inhapim, Ipatinga, Itanhomi, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Machado, Malacacheta, Mar de Espanha, Mariana, Medina, Montes Claros, Nanuque, Nova Era, Nova Lima, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraguaçú, Paraopeba, Patos de Minas, Peçanha, Pedro Leopoldo, Perdões, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São João del Rey, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Turmalina, Uberlândia, Uberaba, Unaí, Varginha e Vespasiano.

    Edital Nº 05/2017

    A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos findos de Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Alfenas, Andrelândia, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Betim, Caeté, Campestre, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Cataguases, Cláudio, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divino, Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itambacuri, Itaúna, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Machado, Medina, Nova Lima, Ouro Preto, Palma, Pará de Minas, Paraopeba, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Perdões, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santos Dumont, São João del Rey, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.