Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Centro de Reconhecimento de Paternidade

Conheça os procedimentos para averiguação de paternidade


Publicado em 18 de Abril - 2017

O Centro de Reconhecimento de Paternidade, serviço oferecido pela comarca de Belo Horizonte, recebe e ouve as mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, ou de si mesmos, para dar início ao procedimento de averiguação de paternidade.

 

O Centro de Reconhecimento de Paternidade, vinculado à Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, foi criado para atender ao Provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu o projeto Pai Presente, projeto nacional com o mesmo nome de uma iniciativa mineira de realização de exames gratuitos de DNA, instituído em 2009.

 

O Centro de Reconhecimento de Paternidade, além de atender ao público mencionado no Provimento do CNJ – alunos que não possuem a paternidade estabelecida segundo levantamento do censo escolar –, atende às demais demandas dos cartórios de registros e de pessoas que buscam o reconhecimento espontâneo de maternidade/paternidade.


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    1. A mãe da criança, ou o filho maior de idade, deve comparecer ao Centro de Reconhecimento de Paternidade com dados do suposto pai (nome completo e endereço residencial), para envio de notificação de audiência, para realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Deve apresentar os seguintes documentos:

    • carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe/filho maior;
    • certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida (caso o filho seja maior de 16 anos, ele também deverá comparecer ao CRP).
    • certidão de casamento da pessoa a ser reconhecida, se for o caso.

     

    2. Na audiência, se houver concordância/aceitação de ambas as partes, o termo de reconhecimento é lavrado pelo juiz de direito, para averbação em cartório de registro civil. Neste caso, é possível também tratar sobre alimentos e visitas.


    3. Caso o pai não compareça à audiência, ou negue a paternidade, o Ministério Público ou Defensoria Pública darão encaminhamento à ação de investigação de paternidade. Esse processo só é iniciado com autorização da mãe da criança, ou do maior de idade, e corre em segredo de justiça.


    4. Quando necessário, o exame de DNA será realizado gratuitamente. Para isso, foi firmado um convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o TJMG.

  • Caso o pai decida reconhecer a paternidade, após o registro da criança, o procedimento é simples e gratuito, para aqueles sem condições financeiras. Ele deverá comparecer ao CRP munido dos seguintes documentos:
     

    - carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe/filho maior;

    - carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do suposto/provável pai;

    - certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida (caso o filho seja maior de 16 anos, ele também deverá comparecer ao CRP).

    - certidão de casamento da pessoa a ser reconhecida, se for o caso.

    - se a pessoa que será reconhecida tiver filho(s), deverá ser apresentada ainda a certidão de nascimento desses filhos, para requerer a retificação do seu nome, caso seja alterado com o reconhecimento da paternidade, e a inclusão do nome do avô paterno.

     


  • Podem ser realizados exames de DNA nas seguintes situações:
     


    I- PATERNIDADE COM A PARTICIPAÇÃO DO SUPOSTO PAI: 

    • mãe, filho menor e suposto pai;
    • filho e suposto pai (quando o filho é maior, ou a mãe é falecida ou ausente).

     

    II- MATERNIDADE: 

    • filho e suposta mãe
    • observações:
      - não é necessária a participação do pai;
      - não poderá ser realizado o exame com material coletado de parentes da suposta mãe.

     

    III – PATERNIDADE, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SUPOSTO PAI (FALECIDO OU AUSENTE), COM AS SEGUINTES VARIANTES:

     

    1. Suposto filho (com a mãe biológica) e os pais biológicos do suposto pai.

    2. Suposto filho (com a mãe biológica) e três parentes biológicos em 1º grau do suposto pai (pai, mãe, irmãos bilaterais ou filhos).

    3. Suposto filho (sem a mãe biológica) e os pais biológicos do suposto pai.

    4. Suposto filho (sem a mãe biológica) e três parentes biológicos em 1º grau do suposto pai (pai, mãe, irmãos bilaterais ou filhos).

    5. Suposto filho (sem a mãe biológica), dois filhos biológicos do suposto pai (com a mãe biológica).

    6. Suposto filho (com mãe biológica) e dois irmãos biológicos bilaterais do suposto pai.

    7. Suposto filho (com a mãe biológica) e dois filhos biológicos do suposto pai, ambos da mesma mãe.

    8. Suposto filho (com a mãe biológica) e a mãe ou pai (biológicos) do suposto pai.

    9. Suposto filho do sexo masculino (sem a mãe biológica) com o pai do suposto pai.

    10. Suposto filho do sexo feminino (sem a mãe biológica) com a mãe do suposto pai.

    11. Suposto filho (com a mãe biológica) e um irmão biológico bilateral (da mesma mãe e pai) do suposto pai.

    12. Suposto filho (com a mãe biológica) e um filho biológico do suposto pai (com a mãe biológica).

    13. Suposto filho (sem a mãe biológica) e um filho biológico do suposto pai (com a mãe biológica).

    14. Suposto filho (com a mãe biológica), um dos pais e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    15. Suposto filho (com a mãe biológica), um dos pais e um filho biológico do suposto pai.

    16. Suposto filho (com a mãe biológica), um filho biológico e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    17. Suposto filho (sem a mãe biológica), um dos pais e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    18. Suposto filho (sem a mãe biológica), um dos pais e um filho biológico do suposto pai.

    19. Suposto filho (sem a mãe biológica), um filho biológico e um irmão biológico bilateral do suposto pai.

    20. Suposto filho e um filho biológico do suposto pai (ambos da mesma mãe) com a participação desta.

    21. Suposto filho do sexo masculino (sem a mãe biológica) e um filho biológico do sexo masculino do suposto pai.

    22. Suposto filho do sexo feminino (sem a mãe biológica) e um filho biológico do sexo feminino do suposto pai. 
    23. Suposto filho do sexo masculino (sem a mãe biológica) e um irmão bilateral do suposto pai do sexo masculino.

    24. Suposto filho (sem a mãe biológica) e dois filhos biológicos do suposto pai (sem a mãe biológica).


    Observação:

    São parentes de 1º grau do suposto pai: filho, mãe, pai e irmãos bilaterais (da mesma mãe e pai que o suposto pai).

     

  • Centro de Reconhecimento de Paternidade
     

    Endereço:

    Av. Álvares Cabral, 200, 4º andar, Praça Afonso Arinos (entre a Avenida Augusto de Lima e a Rua da Bahia).
     

    Funcionamento:

    Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h,

    Telefone: (31) 3248-4264 / 4278.

    E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br